| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardar e Anexar Resposta ao Requerimento |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2024 13:07:36 |
Fase: Requerimento Incluído em Pauta |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2024 13:12:33 |
Ação: Encaminhado à Secretaria Legislativa
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento aprovado na sessão ordinária do dia 22/04/2024. Encaminhado para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 1453/2024 - Registro de votação
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| Recebimento: 19/04/2024 16:13:14 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2024 13:07:36 |
Ação: Requerimento Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Expediente incluido na pauta da sessão ordinária do dia 22/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 08:45:51 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/04/2024 15:35:25 |
Ação: Incluir para Leitura e Votação
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Tempo gasto: 6 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Processo nº 2813/2024
Requerimento nº 747/2024
Cuida-se de requerimento protocolizado pelos Vereadores Antônio Cesar, Alysson Reis, Roninho Passos e Tarcísio Silva, pugnando pela convocação do Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Linhares (SAAE) a fim de que compareça à Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos a respeito dos temas elencados às fls. 03/04.
Após a devida análise da douta Procuradoria-Geral, não restam dúvidas quanto à possibilidade do pedido, nos moldes do artigo 223 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
Feitas tais considerações e adotando os fundamentos exarados anteriormente pela Procuradoria-Geral (fls. 11/12), tenho por bem acolher o pedido formulado para DETERMINAR A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Processo nº 2813/2024 (Requerimento nº 747/2024), na Sessão Ordinária a se realizar no dia 22/04/2024.
Em arremate, é oportuno que se faça os seguintes esclarecimentos a respeito da votação a ser realizada neste procedimento:
- A matéria a ser votada diz respeito à convocação do Diretor Geral do SAAE para tratar dos assuntos especificados às fls. 03/04;
- O quórum de aprovação do presente requerimento é de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal de Linhares, ou seja, a convocação requerida dependerá de 12 votos favoráveis ao pedido, em observância ao art. 138, XI, do Regimento Interno;
- Será nominal o ato de votação, nos termos do art. 156, §1º, do Regimento Interno;
- Serão concedidos três minutos para o parlamentar que desejar se manifestar sobre o requerimento, prorrogáveis por igual prazo, nos moldes do art. 102, III, “a”, do Regimento Interno;
Determino, com urgência, que a Secretaria Legislativa dê ciência aos Vereadores acerca desta decisão, enviando aos e-mails dos gabinetes parlamentares cópia do presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 13:24:12 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2024 13:24:38 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue para análise do requerimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 11:29:20 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Professor Antônio Cesar |
| Envio: 15/04/2024 11:29:20 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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