Data de apresentação 22/03/2024 16:59:44
 N° Processo 2228/2024
 N° Protocolo 2646/2024
 ID 285496
 Ementa

Dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 4208/2024

  Histórico da Tramitação 75 Dia(s), 0 horas, 25 minuto(s).

jun
mai
abr
mar
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação