| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2022 11:09:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/04/2022 11:11:26 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 4.047, de 19 de abril de 2022. Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 11:08:22 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/04/2022 11:08:52 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Complemento da Ação: Entregue na Prefeitura Municipal de Linhares em 19/04/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 11:05:02 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/04/2022 11:08:12 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 025/2022 entregue a Prefeitura Municipal de Linhares, protocolizado sob o nº 006205/2022 em 19/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 766/2022 - Autógrafo
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| Recebimento: 19/04/2022 12:41:45 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/04/2022 12:43:15 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 905/2022 - Redação Final
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| Recebimento: 08/04/2022 17:41:31 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 08/04/2022 17:46:46 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Comissão na forma do art. 62, III c/c art. 63, §2º, do Regimento Interno da CML.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 794/2022 - Parecer
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| Recebimento: 17/03/2022 12:44:50 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 22/03/2022 12:11:24 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da CCJ, na forma do artigo 62, inciso I, c/c artigos 63, §2º, e 64, caput, todos do Regimento Interno da CML.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 457/2022 - Parecer da CCJ
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| Recebimento: 15/03/2022 13:21:10 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/03/2022 15:01:39 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: 01. Segue parecer.
02. À Comissão de Constituição e Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 348/2022 - Parecer
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| Recebimento: 14/03/2022 13:16:29 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2022 13:14:08 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão do dia 14/03/2022. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2022 15:15:28 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/03/2022 15:15:28 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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