Data de apresentação 26/03/2025 12:48:14
 N° Processo 4162/2025
 N° Protocolo 4941/2025
 ID 306889
 Ementa

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E A UTILIZAÇÃO DE DETENTOS EM REGIME SEMIABERTO OU EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, PARA A PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MUROS E PAREDES DOS LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES – ES.

 Autoria

Sargento Romanha;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação