Data de Apresentação: 26/03/2025 12:48:14 N° Processo: 4162/2025 N° Protocolo: 4941/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E A UTILIZAÇÃO DE DETENTOS EM REGIME SEMIABERTO OU EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, PARA A PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MUROS E PAREDES DOS LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES – ES.
CARLOS ROBERTO ROMANHA