| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Leitura e Votação da Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2025 13:04:31 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/08/2025 10:16:13 |
Ação: Redação Final Elaborada com Alteração ou Emendas
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Tempo gasto: 21 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador Jadir Rigotti Junior (Juninho Buguiu), tendo por objeto dispor sobre autorização de o Poder Executivo Municipal garantir ao menos um ponto de acesso público gratuito às lagoas situadas no Município de Linhares e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário COM EMENDA, protocolada sob o nº 13/2025, visando modificar o Projeto de Lei n° 81/2025. Com base no artigo 162 do Regimento Interno, segue para publicação e inclusão na Ordem do Dia para aprovação e proposta de redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3617/2025 - Redação final
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| Recebimento: 14/08/2025 12:36:55 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2025 12:37:52 |
Ação: Adiamento/Vista
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Complemento da Ação: Foi concedido vista do projeto de lei na sessão ordinária do dia 11/08/2025 ao vereador Juarez Donatelli.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 09:15:22 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 05/08/2025 14:46:37 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3634/2025 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 10/06/2025 11:00:01 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 15/07/2025 12:27:39 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 35 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3313/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 27/05/2025 11:31:58 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/06/2025 15:24:52 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2626/2025 - Parecer
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| Recebimento: 27/05/2025 09:16:29 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/05/2025 09:48:33 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 13:05:02 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2025 07:43:18 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 26/05/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 12:56:33 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Juninho Buguiu |
| Envio: 21/05/2025 12:56:33 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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