| Recebimento: 03/03/2022 09:50:02 |
Fase: Pedido Arquivado com Parecer Favorável do Presidente |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/03/2022 09:48:13 |
Fase: Despachar Pedido do Autor |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/03/2022 09:50:02 |
Ação: Pedido Acatado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Com fulcro no art. 118 do Regimento Interno, considerando que o projeto não foi analisado pelas comissões, determino o ARQUIVAMENTO, atendendo a solicitação do autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2022 09:13:49 |
Fase: Análise do Pedido do Autor na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/03/2022 09:36:42 |
Ação: Encaminhado a Presidência
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: PARECER
Trata-se de requerimento de arquivamento de projeto de lei protocolado sob o n. 1310/2022, de autoria do vereador Antônio César Machado da Silva.
Dispõe o art. 118 do Regimento Interno: "A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão."
Considerando que a proposição ainda não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo plenario, de forma que, deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2022 11:41:31 |
Fase: Protocolar Pedido do Autor |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 25/02/2022 11:41:31 |
Ação: Pedido Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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