| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2026 08:51:57 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 19/03/2026 08:58:33 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1296/2026 - Parecer
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| Recebimento: 12/03/2026 11:58:41 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 18/03/2026 11:30:11 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1266/2026 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 11/03/2026 09:46:13 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/03/2026 11:18:11 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1093/2026 - Parecer
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| Recebimento: 10/03/2026 14:26:28 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/03/2026 14:27:38 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 14:07:15 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2026 13:28:46 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 09/03/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 13:25:21 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/03/2026 13:25:21 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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