PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Veto 21/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 02/10/2025 13:56:52

N° Processo 4162/2025

N° Protocolo 19071/2025

ID 321568

Ementa

Veto total, por INCONSTITUCIONALIDADE, do Autógrafo no 084/2025, que dispõe sobre a reforma do patrimônio público e a utilização de detentos em regime semiaberto ou em prestação de serviços comunitários para a pintura e restauração de muros e paredes dos locais públicos no município de Linhares.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 49/2025

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 2 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2025 14:48:31	Fase: Encaminhar Projeto ao Executivo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/12/2025 16:36:09	Ação: Projeto Encaminhado
Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
Complemento da Ação: Veto REJEITADO na Sessão Extraordinária do dia 17/12/2025. Encaminho ofício comunicando ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposições 1156/2025 - REJEIÇÃO AO VETO

Recebimento: 17/12/2025 11:16:16	Fase: Votação do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2025 11:23:25	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Veto rejeitado na sessão extraordinária do dia 17/12/2025. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 6331/2025 - Registro de votação

Recebimento: 07/10/2025 12:11:39	Fase: Elaborar Parecer do Veto na CCJ	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 28/10/2025 12:05:03	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 5209/2025 - PARECER DA CCJ Assinatura Avançada (Sistema) 5212/2025 - VOTO EM SEPARADO Assinatura Avançada (Sistema) 5213/2025 - CONCLUSÃO

Recebimento: 02/10/2025 15:16:52	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 07/10/2025 10:32:11	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Veto lido na sessão ordinária do dia 06/10/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2025 13:56:53	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 02/10/2025 13:56:53	Ação: Veto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital