Recebimento: 09/07/2025 11:36:39 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/07/2025 08:50:49 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
Envio: 09/07/2025 11:12:25 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3212/2025 - Parecer
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Recebimento: 08/07/2025 22:32:43 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
Envio: 08/07/2025 22:36:20 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de que emita parecer instrutório acerca da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/07/2025 11:17:10 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
Envio: 08/07/2025 12:49:07 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 07/07/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/07/2025 07:34:06 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
Envio: 02/07/2025 07:34:06 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Complemento da Ação: Resposta à/o Indicação/Requerimento/Ofício de Nº XXXX / XXXX protocolada e encaminhada para inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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