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Última atualização: 28/01/2026   IMPRIMIR
Projeto Indicativo n° 8/2026
PROJETO DE LEI INDICATIVO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO DEMAIS NORMAS CORRELATAS, COM O OBJETIVO DE RECONHECER E ENQUADRAR OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Processo N°: 1643/2026 Protocolo N°: 1751 ID: 329284 Data: 28/01/2026 10:19:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Alysson Reis
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 7/2026
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, ATUALIZADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334, DE 21 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1518/2026 Protocolo N°: 1606 ID: 329106 Data: 26/01/2026 14:10:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Caio Ferraz Ramos
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 6/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO RETROATIVO DE DIREITOS TRABALHISTAS SUSPENSOS NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1515/2026 Protocolo N°: 1603 ID: 329103 Data: 26/01/2026 13:56:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Caio Ferraz Ramos
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 5/2026
INDICA A INSTITUIÇÃO DO PROJETO VITAE NO MUNICÍPIO DE LINHARES, VOLTADO À PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO PSICOSSOCIAL E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE JOVENS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PRÓPRIO PARA SUA EXECUÇÃO.
Processo N°: 1511/2026 Protocolo N°: 1599 ID: 329100 Data: 26/01/2026 13:48:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Caio Ferraz Ramos
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 4/2026
INSTITUI O BÔNUS DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 1371/2026 Protocolo N°: 1457 ID: 328954 Data: 23/01/2026 10:31:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 3/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO PARA REGULAMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O DESCONGELAMENTO DE VANTAGENS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Processo N°: 1351/2026 Protocolo N°: 1437 ID: 328923 Data: 23/01/2026 09:05:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: RONINHO PASSOS
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 2/2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS E FUNÇÕES À CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE LINHARES.
Processo N°: 1338/2026 Protocolo N°: 1424 ID: 328920 Data: 23/01/2026 08:00:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 1/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE CÓDIGO QR (QR CODE) NOS POSTES DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES, COM A FINALIDADE DE FACILITAR O ACESSO À INFORMAÇÃO E O REGISTRO DE OCORRÊNCIAS.
Processo N°: 231/2026 Protocolo N°: 237 ID: 327712 Data: 07/01/2026 13:26:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Juninho Buguiu
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 73/2025
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO RATEIO DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Processo N°: 21616/2025 Protocolo N°: 24863 ID: 327458 Data: 22/12/2025 17:55:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 72/2025
ALTERA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – URM PARA APLICAÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NO ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 598/2006, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.613/2006 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES
Processo N°: 19233/2025 Protocolo N°: 22350 ID: 324895 Data: 14/11/2025 15:23:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência da Resposta ao Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Yupi Silva
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