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Última atualização: 16/09/2026   IMPRIMIR
Veto n° 16/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO NO 062/2026, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SALA OU LOCAL ADEQUADO PARA AMAMENTAÇÃO EM HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10361/2025 Protocolo N°: 18435 ID: 346280 Data: 16/09/2026 07:46:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 15/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO NO 055/2026 QUE "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES"
Processo N°: 9928/2026 Protocolo N°: 16881 ID: 344710 Data: 18/08/2026 17:13:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 14/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N.º 049/2026 QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESPONSABILIZAÇÃO E MECANISMOS DE RESSARCIMENTO POR ATOS DE PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 16803/2025 Protocolo N°: 14100 ID: 341853 Data: 07/07/2026 13:11:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 13/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N.º 048/2026 QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANEJO ÉTICO DE POPULAÇÕES DE ANIMAIS EM VIDA LIVRE POR MEIO DO MÉTODO CED– CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 633/2026 Protocolo N°: 14014 ID: 341762 Data: 06/07/2026 17:15:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 12/2026
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, DO AUTÓGRAFO NO 031/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DO FARIAS, MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2622/2026 Protocolo N°: 9556 ID: 337222 Data: 04/05/2026 17:15:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 11/2026
VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO N.º 029/2026 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.345, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Processo N°: 20905/2025 Protocolo N°: 9551 ID: 337220 Data: 04/05/2026 17:10:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 10/2026
VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO N.º 028/2026 QUE ESTABELECE MULTAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DE CONDUTAS LESIVAS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, À ORDEM PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES, INSTITUINDO MECANISMOS QUE VIABILIZEM A DENÚNCIA PARA IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE INFRATORES.
Processo N°: 15480/2025 Protocolo N°: 9380 ID: 337037 Data: 30/04/2026 17:06:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 9/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO Nº 016/2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AO ABSENTEÍSMO NAS CONSULTAS E PROCEDIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 21240/2025 Protocolo N°: 8136 ID: 335781 Data: 17/04/2026 17:32:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 8/2026
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, DO PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.º 006/2026, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.999, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O “PROGRAMA VOU DE BIKE”
Processo N°: 13800/2025 Protocolo N°: 6154 ID: 333763 Data: 25/03/2026 16:56:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 7/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.º 003/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM RIO DO NORTE, DISTRITO DE RIO QUARTEL, MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 18781/2025 Protocolo N°: 4315 ID: 331862 Data: 04/03/2026 13:58:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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