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Última atualização: 12/05/2025   IMPRIMIR
Veto n° 7/2025
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO N° 033/2025, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO A SAÚDE NOS INTERIORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3635/2025 Protocolo N°: 8513 ID: 310574 Data: 12/05/2025 08:41:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do Veto na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 6/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO N° 032/2025, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES, CONSIDERANDO O INTERESSE LOCAL, NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 3009/2025 Protocolo N°: 8512 ID: 310572 Data: 12/05/2025 08:37:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 5/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE DO AUTÓGRAFO N° 030/2025, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ RELATIVO AOS PRIMEIROS SOCORROS NO CASO DE ENGASGAMENTO DE BEBÊS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 2104/2025 Protocolo N°: 8510 ID: 310571 Data: 12/05/2025 08:32:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 4/2025
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO NO 019/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DE BEBEDOURO.
Processo N°: 1673/2025 Protocolo N°: 6413 ID: 308406 Data: 14/04/2025 11:30:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do Veto na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 3/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE DO AUTÓGRAFO N° 017/2025, QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS DE CATÁSTROFES NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 128/2025 Protocolo N°: 6015 ID: 308005 Data: 09/04/2025 07:54:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 2/2025
VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO 007/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAR NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS QUE PARTICIPAM DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIO OU ISENÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O 1º (PRIMEIRO) EMPREGO .
Processo N°: 978/2025 Protocolo N°: 3456 ID: 305344 Data: 06/03/2025 11:27:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 1/2025
VETO PARCIAL POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.O 002/2025.
Processo N°: 991/2025 Protocolo N°: 2104 ID: 303922 Data: 07/02/2025 15:04:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
Veto n° 8/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (§ 1°, DO ARTIGO 34, DA LEI ORGÂNICA DE LINHARES), DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.º 049/2024, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXAS D'ÁGUA) PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL
Processo N°: 5045/2024 Protocolo N°: 10853 ID: 299840 Data: 05/12/2024 17:14:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
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PROCESSO
Veto n° 7/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (§ 1°, DO ARTIGO 34, DA LEI ORGÂNICA DE LINHARES), DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.º 47/2024, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO GRATUITA DE FÓRMULA INFANTIL AOS LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DE ATÉ 2 (DOIS) ANOS DE IDADE
Processo N°: 5781/2024 Protocolo N°: 10852 ID: 299839 Data: 05/12/2024 17:10:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
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PROCESSO
Veto n° 6/2024
VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO N.O 021/2024, QUE INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3276/2024 Protocolo N°: 5671 ID: 293735 Data: 24/06/2024 12:06:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
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