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Última atualização: 16/01/2026   IMPRIMIR
Veto n° 5/2026
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO Nº 144/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS MUSICAIS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE LINHARES, CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS MUSICAIS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12561/2025 Protocolo N°: 959 ID: 328444 Data: 16/01/2026 13:18:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 4/2026
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO Nº 146/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE POLTRONAS RECLINÁVEIS E ACOLCHOADAS EM ENFERMARIAS E UNIDADES DE INTERNAÇÃO DE HOSPITAIS E DE CLÍNICAS MÉDICAS.
Processo N°: 16011/2025 Protocolo N°: 940 ID: 328431 Data: 16/01/2026 12:53:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 3/2026
RESPOSTA AO VETO NUMERO 126/2025
Processo N°: 15656/2025 Protocolo N°: 433 ID: 327894 Data: 09/01/2026 13:13:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
Veto n° 2/2026
VETO AO AUTOGRAFO NUMERO 124/2025
Processo N°: 16140/2025 Protocolo N°: 432 ID: 327893 Data: 09/01/2026 13:10:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
Veto n° 1/2026
VETO TOTAL OU PARCIAL AO AUTOGRAFO N° 95/2025
Processo N°: 9031/2025 Protocolo N°: 63 ID: 327512 Data: 05/01/2026 14:19:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
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PROCESSO
Veto n° 25/2025
VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO Nº 104/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 8475/2025 Protocolo N°: 22066 ID: 324603 Data: 12/11/2025 07:58:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 24/2025
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, DO AUTÓGRAFO NO 098/2025, QUE "ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO".
Processo N°: 10154/2025 Protocolo N°: 21473 ID: 324001 Data: 03/11/2025 14:50:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 23/2025
VETO PARCIAL POR INCONSTITUCIONALIDADE DO AUTÓGRAFO N° 097/2025 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, O PROGRAMA BIKE LEGAL, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E AUTOPROPELIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9738/2025 Protocolo N°: 21384 ID: 323904 Data: 03/11/2025 09:07:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 22/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, O AUTÓGRAFO NO 095/2025, QUE DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO CULTURA + - CULTURA +.
Processo N°: 12537/2025 Protocolo N°: 20569 ID: 323084 Data: 22/10/2025 10:49:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 21/2025
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO NO 084/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E A UTILIZAÇÃO DE DETENTOS EM REGIME SEMIABERTO OU EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS PARA A PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MUROS E PAREDES DOS LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 4162/2025 Protocolo N°: 19071 ID: 321568 Data: 02/10/2025 13:56:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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