PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 14/2026

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Data de apresentação 07/07/2026 13:11:47

N° Processo 16803/2025

N° Protocolo 14100/2026

ID 341853

Ementa

Veto total ao Autógrafo n.º 049/2026 que "dispõe sobre medidas de responsabilização e mecanismos de ressarcimento por atos de pichação no município de Linhares e dá outras providências"

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 180/2025

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 09/09/2026 13:33:48	Fase: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2026 13:07:46	Fase: Aguardar Protocolo Prefeitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 26/08/2026 15:21:29	Ação: Projeto Encaminhado
Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado ao Executivo em 26/08/2026. Processo Administrativo nº 026202/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (sem assinatura) 3682/2026 - Comprovante de protocolo externo (PML)

Recebimento: 25/08/2026 13:11:52	Fase: Encaminhar Projeto ao Executivo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 25/08/2026 13:21:59	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Veto total REJEITADO na sessão ordinária do dia 24/08/2026. Elaborado ofício para comunicar o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposições 475/2026 - REJEIÇÃO DO VETO

Recebimento: 25/08/2026 08:07:36	Fase: Votação do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 25/08/2026 08:09:29	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Veto REJEITADO na Sessão Ordinária do dia 24/08/2026. Encaminho ofício comunicando ao Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 4341/2026 - Relatório de Votação

Recebimento: 20/07/2026 12:44:10	Fase: Elaborar Parecer do Veto na CCJ	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/08/2026 19:03:58	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 21 dias, 6 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 4136/2026 - PARECER DA CCJ

Recebimento: 07/07/2026 15:21:28	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 14/07/2026 10:36:59	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Veto lido na sessão ordinária do dia 13/07/2026. Encaminhado para elaboração de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2026 13:11:49	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 07/07/2026 13:11:49	Ação: Veto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital