Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Última atualização: 30/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LINHARES - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5525/2026 Protocolo N°: 6466 ID: 334101 Data: 30/03/2026 17:57:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 4408/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 2.759/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5523/2026 Protocolo N°: 6464 ID: 334100 Data: 30/03/2026 17:52:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 4407/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5522/2026 Protocolo N°: 6462 ID: 334098 Data: 30/03/2026 17:46:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 4406/2026
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5453/2026 Protocolo N°: 6388 ID: 333999 Data: 27/03/2026 16:47:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LC 127/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.281, DE 26 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5049/2026 Protocolo N°: 5956 ID: 333579 Data: 24/03/2026 07:33:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2026
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 4728/2026 Protocolo N°: 5622 ID: 333239 Data: 19/03/2026 07:19:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3735/2026 Protocolo N°: 4304 ID: 331858 Data: 04/03/2026 13:25:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 4411/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2026
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3197/2026 Protocolo N°: 3565 ID: 331093 Data: 24/02/2026 11:58:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2026
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3196/2026 Protocolo N°: 3564 ID: 331092 Data: 24/02/2026 11:55:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA INSTITUIR A TABELA 05 – 40 HORAS, PROMOVER O REPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO DA CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 3040/2026 Protocolo N°: 3359 ID: 330930 Data: 23/02/2026 11:12:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LC 126/2026
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