Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Última atualização: 17/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 213/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.115, DE 29 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19322/2025 Protocolo N°: 22443 ID: 324973 Data: 17/11/2025 10:42:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 211/2025
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19062/2025 Protocolo N°: 22139 ID: 324685 Data: 12/11/2025 15:28:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 210/2025
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18992/2025 Protocolo N°: 22069 ID: 324607 Data: 12/11/2025 08:13:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 25/2025
VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO Nº 104/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 8475/2025 Protocolo N°: 22066 ID: 324603 Data: 12/11/2025 07:58:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do Veto na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 24/2025
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, DO AUTÓGRAFO NO 098/2025, QUE "ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO".
Processo N°: 10154/2025 Protocolo N°: 21473 ID: 324001 Data: 03/11/2025 14:50:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 23/2025
VETO PARCIAL POR INCONSTITUCIONALIDADE DO AUTÓGRAFO N° 097/2025 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, O PROGRAMA BIKE LEGAL, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E AUTOPROPELIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9738/2025 Protocolo N°: 21384 ID: 323904 Data: 03/11/2025 09:07:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 200/2025
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO - FMCC NO MUNICÍPIO LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18301/2025 Protocolo N°: 21314 ID: 323833 Data: 31/10/2025 12:23:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 199/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA QUALIFICA LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18245/2025 Protocolo N°: 21252 ID: 323780 Data: 31/10/2025 08:00:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 197/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.180.451,90 (SEIS MILHÕES, CENTO E OITENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
Processo N°: 18168/2025 Protocolo N°: 21144 ID: 323677 Data: 30/10/2025 11:28:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 4347/2025
Projeto de Lei Complementar n° 12/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES – FACELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18085/2025 Protocolo N°: 21044 ID: 323558 Data: 29/10/2025 10:15:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LC 122/2025
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