Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Última atualização: 10/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS E DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10703/2025 Protocolo N°: 12814 ID: 315216 Data: 10/07/2025 07:15:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10663/2025 Protocolo N°: 12770 ID: 315162 Data: 09/07/2025 10:17:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 118/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10606/2025 Protocolo N°: 12662 ID: 315042 Data: 08/07/2025 11:53:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
PROCESSO Nº 15414/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025 PROCESSO CML: 10407/2025
Processo N°: 10486/2025 Protocolo N°: 12508 ID: 314872 Data: 07/07/2025 12:07:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 113/2025
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 208/2015, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.169, DE 21 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10412/2025 Protocolo N°: 12433 ID: 314803 Data: 07/07/2025 07:20:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 10/2025
VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.O 044/2025.
Processo N°: 1965/2025 Protocolo N°: 11225 ID: 313515 Data: 17/06/2025 07:28:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 9/2025
VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO N.O 040/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MATERIAIS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 1377/2025 Protocolo N°: 10060 ID: 312276 Data: 03/06/2025 07:58:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8112/2025 Protocolo N°: 9951 ID: 312079 Data: 30/05/2025 06:57:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 88/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8054/2025 Protocolo N°: 9888 ID: 312013 Data: 29/05/2025 10:37:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8015/2025 Protocolo N°: 9849 ID: 311987 Data: 29/05/2025 07:26:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
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