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Última atualização: 03/10/2025   IMPRIMIR
Veto n° 6/2023
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.° 023/2023, QUE ALTERA A LEI N° 3.499 DE 2015, QUE INSTITUI E DISCIPLINA GRATIFICAÇÕES MENSAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), BEM COMO AOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE SUPERVISOR GERAL, SUPERVISOR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE APLICAÇÃO DE INSETICIDAS, UTILIZANDO EQUIPAMENTO PORTÁTIL MOTORIZADO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Processo N°: 7379/2022 Protocolo N°: 4579 ID: 268577 Data: 22/05/2023 07:19:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 4/2023
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTOGRAFO 011/2023
Processo N°: 5125/2022 Protocolo N°: 2716 ID: 265274 Data: 05/04/2023 10:31:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 3/2023
VETA TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO Nº007/2023
Processo N°: 4291/2022 Protocolo N°: 2622 ID: 265072 Data: 31/03/2023 15:28:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
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PROCESSO
Recurso do Autor - Submissão do Parecer n° 1/2023
REQUER A SUBMISSÃO, AO PLENÁRIO, DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2022
Processo N°: 7379/2022 Protocolo N°: 2111 ID: 263948 Data: 16/03/2023 15:55:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Pedido Arquivado Aprovado em Plenário
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Veto n° 2/2023
VETA POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO Nº003/2023.
Processo N°: 6967/2022 Protocolo N°: 1918 ID: 263529 Data: 10/03/2023 17:27:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
Veto n° 1/2023
VETA POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO Nº002/2023.
Processo N°: 6009/2022 Protocolo N°: 1917 ID: 263528 Data: 10/03/2023 17:24:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 121/2022
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, DA QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 7964/2022 Protocolo N°: 9103 ID: 261134 Data: 29/12/2022 17:51:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
LEI 4123/2023
Veto n° 20/2022
VETA TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.° 078/2022, QUE ALTERA A LEI N° 3.834/2019 QUANTO À CARGA HORÁRIA DOS GUARDAS PATRIMONIAIS.
Processo N°: 3769/2022 Protocolo N°: 8983 ID: 261032 Data: 26/12/2022 17:08:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Tribuna Livre - Iniciativa dos Vereadores n° 4/2022
REQUER O USO DA TRIBUNA LIVRE PELO SR. WARLEY CAETANO, PROFESSOR DE KARATÊ E COMPETIDOR, QUE REPRESENTOU LINHARES EM COMPETIÇÕES FORA DO ESTADO.
Processo N°: 7668/2022 Protocolo N°: 8754 ID: 260794 Data: 16/12/2022 12:26:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado com Aprovação do Pedido
Autor(es) da Proposição: Urbano Dávila
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 120/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: 7627/2022 Protocolo N°: 8712 ID: 260758 Data: 15/12/2022 14:24:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
LEI 4108/2022
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