Projeto de Lei Complementar 5/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/06/2017 00:00:00
 N° Processo 1909/2017
 N° Protocolo 1909/2017
 ID 709
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°42, DE 19/05/2017, QUE ACRESCENTOU O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N°25, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Complementar 44-M/2017
Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 2544 Dia(s), 10 horas, 11 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PLC1909

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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