Projeto de Lei Ordinária 142/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/10/2018 00:00:00
 N° Processo 4303/2018
 N° Protocolo 4303/2018
 ID 3485
 Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3.548, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA SUBAQUÁTICA, PROFISSIONAL E AMADORA, NOS RIOS E LAGOAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Vereadores;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3790-M/2018
Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 2006 Dia(s), 23 horas, 22 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL4303

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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