PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 33/2026

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Data de apresentação 08/04/2026 15:10:47

N° Processo 6083/2026

N° Protocolo 7057/2026

ID 334677

Ementa

Dispõe sobre a proibição do porte, comercialização e utilização de recipientes de vidro em eventos realizados em vias e espaços públicos nos Balneários de Pontal do Ipiranga, Regência e Povoação.

Autoria

Yupi Silva;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 12 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2026 16:17:15	Fase: Leitura do Projeto de Lei	Setor:Plenário

Tempo gasto: 4 dias, 11 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2026 15:10:48	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do Vereador Yupi Silva
Envio: 08/04/2026 15:10:49	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 12 horas, 39 minuto(s).}

08/04

Leitura do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 12 horas, 39 minutos

08/04

Protocolar Projeto de Lei Gabinete do Vereador Yupi Silva Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 33/2026

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 12 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 12 horas, 39 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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