| Recebimento: 06/04/2026 17:46:18 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2026 10:43:07 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/04/2026 10:48:47 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 32/2026 de iniciativa do Poder Executivo, subscrito pelo Prefeito, Sr. Lucas Scaramussa, tendo por objeto dispor sobre o reajuste do ticket alimentação dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Linhares – SAAE, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 1291/2026 - Redação final
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| Recebimento: 31/03/2026 14:06:12 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 31/03/2026 14:17:37 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1579/2026 - Parecer
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| Recebimento: 31/03/2026 11:30:10 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 31/03/2026 11:31:51 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1538/2026 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 31/03/2026 10:31:20 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/03/2026 11:08:59 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1532/2026 - Parecer
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| Recebimento: 30/03/2026 18:45:03 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/03/2026 10:01:49 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 15 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
Aproveito o ensejo para instruir o feito com a juntada da Declaração do Ordenador de Despesas em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 1266/2026 - Declaração do Ordenador de Despesas
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| Recebimento: 30/03/2026 18:29:14 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2026 18:36:59 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 30/03/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 17:57:15 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/03/2026 17:57:15 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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