| Recebimento: 06/04/2026 15:33:47 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
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Tempo gasto: 6 dias, 12 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2026 12:26:08 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/04/2026 15:16:00 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. Ulisses Costa da Silva, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 11:01:18 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2026 11:30:21 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 30/03/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
Informo ainda, a juntada da certidão de óbito do homenageado ao processo, em conformidade à Lei Federal nº 6.454, de 24 de outubro de 1977. O documento não está visível para o público em geral, para fins de tratamento e proteção de dados, em cumprimento à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 15:22:28 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:GABINETE DO VEREADOR EVELSON LIMA |
| Envio: 30/03/2026 15:22:29 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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