Data de apresentação 26/01/2026 13:37:13
 N° Processo 1507/2026
 N° Protocolo 1595/2026
 ID 329096
 Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 4.377, de 19 de dezembro de 2025, que institui o Programa Bike Legal no Município de Linhares, e dá outras providências.

 Autoria

Caio Ferraz Ramos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação