Projeto de Lei Ordinária 5/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 26/01/2026 13:37:13      N° Processo: 1507/2026      N° Protocolo: 1595/2026

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.377, de 19 de dezembro de 2025, que institui o Programa Bike Legal no Município de Linhares, e dá outras providências.