| Recebimento: 05/11/2025 13:30:26 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 5 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2025 12:18:49 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/11/2025 13:30:16 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo encaminhado ao Executivo em 05/11/2025. Processo Administrativo nº 028512/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 4864/2025 - Comprovante de protocolo
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| Recebimento: 04/11/2025 11:45:11 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/11/2025 12:03:56 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 189/2025 de iniciativa do Poder Executivo, subscrito pelo Prefeito, Sr. Lucas Scaramussa, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.808, de 26 de novembro de 2008, que autoriza contratação de guarda-vidas por tempo determinado, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 4834/2025 - Redação final
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| Recebimento: 04/11/2025 09:36:27 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 09:37:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 03/11/2025. Encaminhado para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5335/2025 - REGISTRO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 29/10/2025 11:18:09 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 29/10/2025 11:22:43 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5224/2025 - Parecer
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| Recebimento: 23/10/2025 14:40:49 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 28/10/2025 10:30:18 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5200/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 21/10/2025 16:04:17 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/10/2025 14:57:29 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5124/2025 - Parecer
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| Recebimento: 21/10/2025 14:20:28 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/10/2025 14:24:38 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 13:40:21 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2025 13:40:34 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 20/10/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 17:21:07 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/10/2025 17:21:07 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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