| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Promulgação do Prefeito |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/01/2026 15:14:52 |
Fase: Aguardar Apreciação do Veto ao Projeto de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/03/2026 08:29:08 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 34 dias, 17 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Veto REJEITADO na Sessão Ordinária do dia 02/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/01/2026 11:26:30 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/01/2026 15:13:54 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 15 dias, 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Vetado totalmente conforme MENSAGEM N.º 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 21:20:23 |
Fase: Leitura e Votação da Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2025 21:21:56 |
Ação: Redação Final Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação final aprovada na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração do autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6454/2025 - Registro de votação
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| Recebimento: 19/12/2025 14:13:39 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/12/2025 14:35:03 |
Ação: Redação Final Elaborada com Alteração ou Emendas
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação:
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 182/2025 de iniciativa do Vereador Caio Ferraz, tendo por objeto instituir a Política Municipal de Valorização de Artistas Musicais Locais no Município de Linhares, cria o Cadastro Municipal de Artistas Musicais Locais e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário COM EMENDA, protocolada sob o nº 29/2025, visando modificar o Projeto de Lei n° 137/2025. Com base no artigo 160 do Regimento Interno, segue para publicação e inclusão na Ordem do Dia para aprovação e proposta de redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 5934/2025 - Redação final
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| Recebimento: 07/10/2025 10:34:59 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 10:36:31 |
Ação: Adiamento/Vista
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Foi concedido o adiamento do projeto, conforme solicitação do autor da matéria na sessão ordinária do dia 06/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 09:01:10 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 02/10/2025 10:44:19 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4746/2025 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 21/08/2025 15:34:46 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 02/09/2025 10:41:41 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4179/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 14/08/2025 09:42:59 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/08/2025 14:24:34 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3980/2025 - Parecer
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| Recebimento: 13/08/2025 14:07:38 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/08/2025 14:11:55 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de exarar parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 15:32:40 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 13:31:30 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 11/08/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 16:04:12 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Caio Ferraz |
| Envio: 06/08/2025 16:04:12 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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