| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Promulgação do Prefeito |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2025 11:16:39 |
Fase: Aguardar Apreciação do Veto ao Projeto de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/12/2025 13:26:39 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 44 dias, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Veto REJEITADO na Sessão Extraordinária do dia 17/12/2025. Encaminho ofício comunicando ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 15:50:31 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 04/11/2025 11:16:21 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 21 dias, 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Vetado totalmente conforme MENSAGEM N.º 024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 14:50:55 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/10/2025 08:42:46 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 17 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria da Vereadora Kelley Bonicenha, tendo por objeto estabelecer a disponibilização gratuita de protetores auriculares (abafadores de ruído) para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) ou hipersensibilidade auditiva, matriculados na rede pública municipal de ensino.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 4369/2025 - Redação final
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| Recebimento: 07/10/2025 08:36:39 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 08:37:54 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 06/10/2025. Encaminhado para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4785/2025 - REGISTRO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 08/09/2025 17:03:45 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança... |
| Envio: 02/10/2025 15:38:44 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 23 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, da Mulher e dos Direitos Humanos, conforme art. 62, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, para o Plenário da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4756/2025 - PARECER DA COMISSÃO TEMÁTICA
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| Recebimento: 07/08/2025 09:30:22 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 29/08/2025 12:50:49 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
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Tempo gasto: 22 dias, 3 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4131/2025 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 14/07/2025 12:40:30 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 05/08/2025 10:42:24 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3615/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 09/07/2025 08:50:51 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/07/2025 11:28:27 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3230/2025 - Parecer
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| Recebimento: 08/07/2025 22:32:50 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/07/2025 22:35:38 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de que emita parecer instrutório acerca da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 14:54:18 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2025 12:48:42 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 07/07/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 12:59:46 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereadora Professora Kelley Bonicenha |
| Envio: 01/07/2025 12:59:46 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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