PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 3/2025

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Data de apresentação 09/04/2025 07:54:01

N° Processo 128/2025

N° Protocolo 6015/2025

ID 308005

Ementa

Veto Total por INCONSTITUCIONALIDADE do Autógrafo n° 017/2025, que cria no âmbito do município de Linhares, o Programa de Apoio Psicológico às Vítimas de Catástrofes Naturais, na forma que especifica.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 3/2025

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 4 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 15/04/2025 12:31:26	Fase: Elaborar Parecer do Veto na CCJ	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2025 13:19:15	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 15/04/2025 11:41:47	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Veto lido na sessão ordinária do dia 14/04/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2025 07:54:02	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 09/04/2025 07:54:02	Ação: Veto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital