Data de apresentação 15/04/2024 14:00:03
 N° Processo 5938/2023
 N° Protocolo 3342/2024
 ID 289080
 Ementa

O Vereador Professor Antônio Cesar, com assento nesta Casa de Leis, vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 82/2023, que institui os Direitos das Ondas da Foz do Rio Doce, no Município de Linhares-ES.

 Situação

Tramitando

 Juntadas

  • Requerimento 2848/2024  
  •   FICHA DE PROPOSIÇÃO

    Anexos da Tramitação