PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 822/1990

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 14/12/1990 00:00:00

N° Processo 822/1990

N° Protocolo 822/1990

ID 287915

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.329/89, DE 05-12-89, BEM COMO AO ART. 5º DA LEI Nº 1.405/90 DE 14-08-90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais