PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 231/1996

 Data de apresentação 22/04/1996 00:00:00
 N° Processo 231/1996
 N° Protocolo 231/1996
 ID 286869
 Ementa

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE LAUDÊMIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação