PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 11/2023

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Data de apresentação 06/10/2023 11:09:46

N° Processo 3716/2023

N° Protocolo 8456/2023

ID 276254

Ementa

VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.O 052/2023, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 52/2023

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 2 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2023 13:05:58	Fase: Anexar Veto ao Processo Principal e Arquivar	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 08/11/2023 13:11:08	Ação: Veto Anexado e Arquivado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Veto Mantido na Sessão Ordinária do dia 11/06/2023. Encaminho ofício comunicando ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposições 575/2023 - MANUTENÇÃO DO VETO

Recebimento: 25/10/2023 11:57:58	Fase: Votação do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2023 12:23:02	Ação: Veto Aprovado
Tempo gasto: 13 dias, 25 minutos
Complemento da Ação: Veto mantido na sessão ordinária do dia 06/11/2023. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (sem assinatura) 3093/2023 - Registro de votação

Recebimento: 11/10/2023 08:20:18	Fase: Elaborar Parecer do Veto na CCJ	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/10/2023 11:20:26	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 8 dias, 3 horas
Complemento da Ação: Deliberado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 2967/2023 - PARECER DA CCJ

Recebimento: 06/10/2023 13:42:37	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 12:34:19	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Veto lido na sessão ordinária do dia 09/10/2023. Encaminhado para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023 11:09:46	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 06/10/2023 11:09:47	Ação: Veto Protocolado

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital