PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Veto 10/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 06/10/2023 11:06:08

N° Processo 3713/2023

N° Protocolo 8455/2023

ID 276253

Ementa

VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.° 051/2023, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 50/2023

Histórico da Tramitação _{26 Dia(s), 2 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2023 13:35:51	Fase: Anexar Veto ao Processo Principal e Arquivar	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/11/2023 13:42:31	Ação: Veto Anexado e Arquivado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Veto Mantido na Sessão Ordinária do dia 30/10/2023. Encaminha-se ofício para assinatura do Presidente, seguindo de comunicado ao Executivo Municipal e posterior arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposições 572/2023 - MANUTENÇÃO DO VETO

Recebimento: 25/10/2023 11:58:33	Fase: Votação do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2023 10:25:06	Ação: Veto Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Veto mantido na sessão ordinária do dia 30/10/2023. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (sem assinatura) 3031/2023 - Registro de votação

Recebimento: 11/10/2023 08:20:45	Fase: Elaborar Parecer do Veto na CCJ	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/10/2023 11:42:41	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Deliberado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 2970/2023 - PARECER DA CCJ

Recebimento: 06/10/2023 13:41:22	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 12:33:45	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Veto lido na sessão ordinária do dia 09/10/2023. Encaminhado para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023 11:06:24	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 06/10/2023 11:06:24	Ação: Veto Protocolado

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital