PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (ATIVIDADES GERAIS) 0/2019

 Data de apresentação 07/10/2019 00:00:00
 N° Processo 4901/2019
 N° Protocolo 4901/2019
 ID 237890
 Ementa

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.737 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, SOMENTE NA PARTE REFERENTE AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

PARA ARQUIVAMENTO (EL)

  Histórico da Tramitação 1686 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação