| Recebimento: 10/04/2026 14:01:52 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Decreto Legislativo na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2026 16:05:45 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/04/2026 16:11:20 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1758/2026 - Parecer
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| Recebimento: 09/04/2026 14:30:45 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/04/2026 14:32:53 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Decreto Legislativo redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. Ulisses Costa da Silva, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 13:33:28 |
Fase: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2026 16:14:55 |
Ação: Projeto Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de decreto lido na sessão ordinária do dia 06/04/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 22:32:59 |
Fase: Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete do Vereador Johnatan Maravilha |
| Envio: 31/03/2026 22:32:59 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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