PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 10/2026

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Data de apresentação 24/02/2026 11:55:32

N° Processo 3196/2026

N° Protocolo 3564/2026

ID 331092

Ementa

Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Recebimento: 24/02/2026 14:29:24	Fase: Leitura do Projeto de Lei	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2026 11:55:32	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo
Envio: 24/02/2026 11:55:32	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Leitura do Projeto de Lei Plenário 3 dias, 1 hora, 42 minutos

Protocolar Projeto de Lei Protocolo Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 24/02/2026

fev

2026

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