PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 3/2023

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Data de apresentação 31/03/2023 15:28:31

N° Processo 4291/2022

N° Protocolo 2622/2023

ID 265072

Ementa

VETA TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO Nº007/2023

Autoria

Prefeitura Municipal de Linhares;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 74/2022

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 10:19:48	Fase: Anexar Veto ao Processo Principal e Arquivar	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/05/2023 10:34:54	Ação: Veto Anexado e Arquivado
Tempo gasto: 6 dias, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposições 200/2023 - MANUTENÇÃO DO VETO (PML)

Recebimento: 20/04/2023 08:32:04	Fase: Votação do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 13:16:49	Ação: Veto Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Veto mantido na sessão ordinária do dia 24/04/2023. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (sem assinatura) 943/2023 - Registro de votação

Recebimento: 12/04/2023 10:20:04	Fase: Elaborar Parecer do Veto na CCJ	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/04/2023 11:01:41	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 7 dias, 41 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA CCJ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 736/2023 - PARECER DA CCJ

Recebimento: 11/04/2023 11:52:34	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 11:53:16	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: Veto lido na sessão ordinária do dia 10/04/2023. Encaminhado para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023 15:28:32	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 31/03/2023 15:28:32	Ação: Veto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital