| Recebimento: 16/03/2026 08:45:12 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2026 14:34:20 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/03/2026 17:53:51 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, protocolado no âmbito do Processo nº 4163/2026 (Ofício nº 329/2026), de autoria do Vereador Alysson Reis.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões (sequer recebeu parecer instrutório da Procuradoria), é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 16:13:23 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2026 13:27:18 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 09/03/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 09:09:39 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Alysson Reis |
| Envio: 03/03/2026 09:09:39 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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