PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 4/2026

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Data de apresentação 16/01/2026 12:53:04

N° Processo 16011/2025

N° Protocolo 940/2026

ID 328431

Ementa

Veto total por INCONSTITUCIONALIDADE, do Autógrafo nº 146/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de poltronas reclináveis e acolchoadas em enfermarias e unidades de internação de hospitais e de clínicas médicas.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 170/2025

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 19 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário

Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2026 12:53:05	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 16/01/2026 12:53:05	Ação: Veto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital