PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 22/2025

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Data de apresentação 22/10/2025 10:49:01

N° Processo 12537/2025

N° Protocolo 20569/2025

ID 323084

Ementa

Veto total por inconstitucionalidade/ilegalidade, o Autógrafo no 095/2025, que declara a utilidade pública do Instituto Cultura + - Cultura +.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 136/2025

Recebimento: 23/10/2025 10:51:46	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2025 10:49:03	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 22/10/2025 10:49:03	Ação: Veto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital