Data de apresentação 24/06/2025 16:12:24
 N° Processo 9726/2025
 N° Protocolo 11679/2025
 ID 313999
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS DE CONSCIENTIZAÇÃO, NAS SALAS DE CINEMA, SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação