PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 10/2025

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Data de apresentação 17/06/2025 07:28:06

N° Processo 1965/2025

N° Protocolo 11225/2025

ID 313515

Ementa

veto por INCONSTITUCIONALIDADE, o Autógrafo n.o 044/2025.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 26/2025

Recebimento: 24/06/2025 13:45:27	Fase: Elaborar Parecer do Veto na CCJ	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2025 14:31:43	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 24/06/2025 12:50:17	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Veto lido na sessão ordinária do dia 23/06/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025 07:28:07	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 17/06/2025 07:28:07	Ação: Veto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital