PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 4/2025

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Data de apresentação 14/04/2025 11:30:21

N° Processo 1673/2025

N° Protocolo 6413/2025

ID 308406

Ementa

Veto total, por INCONSTITUCIONALIDADE, o Autógrafo no 019/2025, que dispõe sobre a denominação da nova Unidade de Saúde da Família no Distrito de Bebedouro.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 21/2025

Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 4 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 24/06/2025 15:58:30	Fase: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2025 16:48:43	Fase: Encaminhar Projeto ao Executivo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 10/06/2025 16:53:39	Ação: Projeto Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Veto rejeitado na Sessão Ordinária do dia 09/06/2025. Encaminho ofício comunicando ao Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposições 579/2025 - REJEIÇÃO DO VETO

Recebimento: 10/06/2025 09:44:55	Fase: Votação do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 10/06/2025 09:47:59	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Veto REJEITADO em Sessão Ordinária do dia 09/06/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 2656/2025 - REJEIÇÃO DO VETO

Recebimento: 30/04/2025 13:01:57	Fase: Elaborar Parecer do Veto na CCJ	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 04/06/2025 15:15:04	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 35 dias, 2 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 2577/2025 - PARECER DA CCJ Anexo Simples (sem assinatura) 2413/2025 - LEI ALTERADA Anexo Simples (sem assinatura) 2414/2025 - CERTIDAO INICIO OBRAS

Recebimento: 14/04/2025 11:50:19	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 29/04/2025 17:27:08	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 15 dias, 5 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Veto lido na sessão extraordinária do dia 29/04/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2025 11:30:21	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 14/04/2025 11:30:21	Ação: Veto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital