Data de apresentação 14/04/2025 09:16:38
 N° Processo 5438/2025
 N° Protocolo 6321/2025
 ID 308116
 Ementa

Institui a “LEI LUCAS” que dispõe sobre a obrigatoriedade do programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino em todo o município de Linhares - ES e dá outras providências.

 Autoria

Sargento Romanha;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação