Projeto de Lei Ordinária 62/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 14/04/2025 09:16:38      N° Processo: 5438/2025      N° Protocolo: 6321/2025

Ementa: Institui a “LEI LUCAS” que dispõe sobre a obrigatoriedade do programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino em todo o município de Linhares - ES e dá outras providências.