| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Requerimento pela Inadequação Processual |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 4 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2025 17:08:00 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2025 17:11:44 |
Ação: Arquivar Requerimento Pela Inadequação
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento, conforme requerimento do autor da matéria e despacho da Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 16:30:33 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/03/2025 17:01:09 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, protocolado no âmbito do Processo nº 3201/2025, de autoria do nobre Vereador Roque Chile.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição tramitou pela Procuradoria e pela Comissão de Constituição e Justiça, recebendo pareceres contrários ao seu prosseguimento, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 15/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 13:27:44 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2025 13:28:17 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 12:33:57 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Roque Chile |
| Envio: 12/03/2025 12:33:57 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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