PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 16/2026

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Data de apresentação 16/09/2026 07:46:03

N° Processo 10361/2025

N° Protocolo 18435/2026

ID 346280

Ementa

Veto total ao Autógrafo no 062/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de sala ou local adequado para amamentação em hospitais e maternidades públicos e privados no município de Linhares, e dá outras providências.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 112/2025

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 8 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2026 14:52:22	Fase: Aguardar Protocolo Prefeitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/10/2026 16:24:28	Ação: Projeto Encaminhado
Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado ao Executivo em 20/10/2026. Processo Administrativo nº 031509/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (sem assinatura) 4154/2026 - Comprovante de protocolo externo (PML)

Recebimento: 20/10/2026 13:48:31	Fase: Encaminhar Projeto ao Executivo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/10/2026 14:00:51	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Veto total REJEITADO na sessão ordinária do dia 19/10/2026. Elaborado ofício para comunicar o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposições 566/2026 - REJEIÇÃO DO VETO

Recebimento: 20/10/2026 08:38:35	Fase: Votação do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2026 08:39:36	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Veto rejeitado na sessão ordinária do dia 19/10/2026. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 4907/2026 - REGISTRO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 22/09/2026 13:03:41	Fase: Elaborar Parecer do Veto na CCJ	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 06/10/2026 10:31:15	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 4735/2026 - PARECER DA CCJ

Recebimento: 22/09/2026 11:16:46	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2026 11:17:36	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: Veto lido na sessão ordinária do dia 21/09/2026. Encaminhado para elaboração de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2026 07:46:05	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 16/09/2026 07:46:05	Ação: Veto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital