| Recebimento: 30/01/2026 08:51:29 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/01/2026 13:17:58 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/01/2026 15:06:37 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 4.386/2025 sancionada em 29/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 88/2026 - Lei
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| Recebimento: 22/12/2025 21:19:49 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/12/2025 21:21:10 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 230/2025 de iniciativa da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Linhares, tendo por objeto alterar as leis municipais nº 4.252, de 7 de fevereiro de 2025, e 3.670, de 24 de julho de 2017, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo, realizadas em conformidade à Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 5978/2025 - Redação final
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| Recebimento: 22/12/2025 21:04:53 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2025 21:06:31 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6444/2025 - Registro de votação
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| Recebimento: 19/12/2025 11:12:04 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 19/12/2025 11:16:08 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6411/2025 - Parecer
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| Recebimento: 19/12/2025 09:52:07 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 19/12/2025 09:54:01 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6391/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 17/12/2025 11:50:00 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/12/2025 09:50:46 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6390/2025 - Parecer
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| Recebimento: 17/12/2025 10:59:36 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2025 11:07:02 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão extraordinária do dia 17/12/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 08:43:18 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Roninho Passos |
| Envio: 17/12/2025 08:43:18 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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