| Recebimento: 30/01/2026 08:51:53 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2025 13:18:06 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/12/2025 14:25:57 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 224/2025 de iniciativa do Poder Executivo, subscrito pelo Prefeito, Sr. Lucas Scaramussa, tendo por objeto dispor sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo, realizadas em conformidade à Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 5845/2025 - Redação final
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| Recebimento: 15/12/2025 20:32:03 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 15/12/2025 20:40:52 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 5831/2025 - Parecer
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| Recebimento: 15/12/2025 20:31:15 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 15/12/2025 20:31:47 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa, no que se refere ao mérito da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 5827/2025 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 09/12/2025 12:56:53 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 15/12/2025 20:31:05 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 5826/2025 - PARECER
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| Recebimento: 05/12/2025 14:23:31 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/12/2025 09:36:22 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6115/2025 - Parecer
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| Recebimento: 05/12/2025 14:20:21 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/12/2025 14:21:44 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 13:02:12 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 13:16:38 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 3 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão extraordinária do dia 04/12/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 12:53:29 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/12/2025 12:53:29 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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