| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 2 dias, 11 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2025 16:28:28 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/06/2025 16:30:28 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
O presente procedimento fora protocolizado sob a espécie equivocada de fluxo de proposição (PLO), quando na verdade deveria ser apresentado sob a forma do fluxo do tipo "LEI DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO ORÇAMENTO ANUAL OU CRÉDITOS ADICIONAIS".
Nesse sentido, após o protocolo equivocado, a matéria foi protocolizada corretamente sob o Processo nº 8258/2025 (Protocolo nº 10103/2025).
Portanto, encaminho o presente procedimento (PLO) para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 16:20:07 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 16:20:43 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Complemento da Ação: Segue para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 10:37:07 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/05/2025 10:37:07 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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