| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 576 dias, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/11/2023 14:23:08 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/11/2023 16:31:54 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
O presente procedimento fora protocolizado sob a espécie equivocada de fluxo de proposição (PLO), quando na verdade deveria ser apresentado sob a forma do fluxo do tipo "LEI DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO ORÇAMENTO ANUAL OU CRÉDITOS ADICIONAIS".
Nesse sentido, após o protocolo equivocado, a matéria foi protocolizada corretamente sob o Processo nº 8059/2023 (Protocolo nº 9306/2023).
Portanto, encaminho o presente procedimento (PLO) para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 16:09:55 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2023 16:10:30 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Complemento da Ação: Segue para análise, considerando que foi protocolado sobre o fluxo do procedimento diferente do regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 17:44:48 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/10/2023 17:44:48 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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